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Estatutos
DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.º
(Natureza Jurídica e Objeto)
 
1 - O ARTIS-IHA/FLUL, ARTIS - Instituto de História da Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, adiante designado ARTIS-IHA, é um centro de investigação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com a natureza de núcleo autónomo não personificado.
 
2 - Nos termos do título II, art.º 8, dos Estatutos da FLUL, publicados por despacho n.º 13186-B/2013, de 15 de Outubro, compete ao ARTIS-IHA:

a) Promover e participar em projetos de investigação e desenvolvimento estimulando a I&D no domínio da História da Arte e na aplicação às demais solicitações da sociedade nas áreas da investigação e gestão integrada do património artístico, dos estudos de azulejo, da curadoria, da crítica e teoria da arte, da museologia, da história e teoria da conservação e do restauro, dos mercados de arte e do turismo cultural;

b) Organizar ou coorganizar cursos de Licenciatura, Mestrado e de Doutoramento no domínio da História da Arte.

Artigo 2.º
(Sede)
 
O ARTIS-IHA tem a sua sede nas instalações da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sitas na Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa.
 

CAPÍTULO II
 
RECURSOS HUMANOS, RECEITAS E PATRIMÓNIO
 
Artigo 3.º
(Recursos humanos)
 
São recursos humanos do ARTIS-IHA:
- Os membros integrados e outros investigadores;
- Os trabalhadores não docentes e não investigadores afectos especificamente pela FLUL às actividades do ARTIS-IHA.
 
Artigo 4.º
(Membros integrados e outros investigadores)

 
1 - São membros integrados do ARTIS-IHA todos os docentes e investigadores doutorados da área de História da Arte com vínculo laboral à FLUL, e os doutores propostos e admitidos pela Comissão Científica da Unidade.

2 - São outros investigadores do ARTIS-IHA os estudantes de mestrado e de doutoramento e os bolseiros de investigação, bem como os investigadores externos à FLUL, que integrem projetos de investigação ou outras iniciativas do ARTIS-IHA.
 
Artigo 5.º
(Receitas)
 
Constituem receitas do ARTIS-IHA todas as que lhe forem afectas através de quaisquer entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
 
Artigo 6.º
(Património)
 
O património do ARTIS-IHA é constituído por todos os bens adquiridos a qualquer título, gratuito ou oneroso e afectos à sua actividade.

 
CAPÍTULO III
 
ORGANIZAÇÃO
 
Artigo 7.º
(Órgãos)
 
São órgãos do ARTIS-IHA:
a) O Diretor;
b) O Subdiretor;
c) A Comissão Científica;
d) A Comissão Científica de cursos conferentes de grau;
e) A Comissão de Acompanhamento.
 
SECÇÃO I
 
Do Diretor e Subdiretor
 
Artigo 8.º
(Função)

O Diretor é o órgão de direção, gestão e administração do ARTIS-IHA.


Artigo 9.º
(Competência)
 
No exercício das suas funções compete, designadamente, ao Diretor:
 
a) Coordenar cientificamente o ARTIS-IHA;
b) Representar a unidade na Comissão Científica da Área de História da FLUL;
c) Representar externamente o ARTIS-IHA, em conjunto com o Diretor da FLUL;
d) Propor à Comissão Científica a criação, extinção ou reestruturação dos grupos de investigação ou de comissões especializadas;
e) Elaborar e executar o plano anual ou plurianual de actividades e respectivo orçamento;
f) Elaborar o relatório de contas anual ou plurianual;
g) Elaborar o relatório de actividade científica anual ou plurianual;
h) Submeter à aprovação do Conselho Científico até 31 de Outubro de cada ano, os documentos enunciados nas alíneas e), f) e g);
i) Propor à Comissão Científica os especialistas e individualidades para integrar a Comissão de Acompanhamento;
j) Assegurar a articulação do ARTIS-IHA com os órgãos de decisão científica e directiva da FLUL e da Área de História;
k) Executar as demais deliberações da Comissão Científica do ARTIS-IHA;
l) Assegurar a divulgação das actividades e resultados de investigação do ARTIS-IHA, designadamente, através da sua página web;
m) Zelar pela conservação e manutenção das instalações, equipamento e outros bens afectos ao ARTIS-IHA.
 
Artigo 10.º
(Eleição e mandato do Diretor)
 
1 - O Diretor é eleito pela Comissão Científica do ARTIS-IHA, de entre os Professores Catedráticos e Associados e Investigadores Coordenadores ou Principais, com vínculo à FLUL, em efectividade de funções.
 
2 - A duração do mandato do Diretor é de dois anos renováveis por duas vezes.

 
Artigo 11.º
(Do Subdiretor)
 
1 - O Subdiretor é designado livremente pelo Diretor de entre os membros da Comissão Científica da carreira docente ou de investigação científica da Faculdade de Letras da ULisboa.
 
2 - O Subdiretor coadjuva o Diretor no exercício das suas competências e substitui-o nas suas faltas, ausências ou impedimentos.
 
3 - O mandato do Subdiretor finda no termo do mandato do Diretor.


SECÇÃO II
 
Da Comissão Científica
 
Artigo 12.º
(Função)
 
A Comissão Científica é o órgão responsável pela gestão científica do ARTIS-IHA.
 
Artigo 13.º
(Composição)
 
1 - A Comissão Científica é constituída por todos os membros integrados, com o grau de doutor ou equivalente ou que reúnam qualquer das condições previstas no n.º 1 do art.º 23.º do Decreto-Lei n.º 125/99, de 20 de Abril (quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico).
 
2 – Todos os membros da Comissão Científica têm direito a voto nas reuniões deste órgão.

 
Artigo 14.º
(Competências)
 
Compete, em especial, à Comissão Científica:
 
a) Aprovar e alterar o regulamento interno do ARTIS-IHA;
b) Definir, criar ou reestruturar os grupos de investigação;
c) Nomear, por proposta dos grupos de investigação, os respectivos investigadores responsáveis;
d) Emitir parecer sobre os projetos de investigação apresentados pelos membros integrados;
e) Submeter à aprovação do Diretor os projetos de investigação referidos no art.º 22.º dos presentes Estatutos;
f) Aprovar os planos e orçamento anuais ou plurianuais, os relatórios de actividades e de contas apresentados pelo Diretor;
g) Emitir parecer sobre todos os assuntos de índole científica não reservados à Comissão científica de cursos conferentes de grau;
h) Pronunciar-se acerca da participação dos membros integrados em projetos
de outras unidades de investigação;
i) Deliberar sobre a admissão de novos membros;
j) Aprovar as individualidades propostas pelo Diretor para o exercício de funções na Comissão de Acompanhamento.
 
SECÇÃO III
 
(Da Comissão Científica para os cursos conferentes de grau)
 
Artigo 15.º
(Função)
 
A Comissão Científica para os cursos conferentes de grau é o órgão responsável pela organização ou coorganização de cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento no domínio da História da Arte.

 
Artigo 16.º
(Composição)
 
A Comissão Científica para os cursos conferentes de grau é composta pelo Diretor, pelo Subdiretor e por todos os docentes de carreira com vínculo jurídico contratual à Faculdade de Letras da ULisboa que sejam membros da Comissão Científica.

Artigo 17.º
(Competências)
 
Compete à Comissão Científica para os cursos conferentes de grau organizar ou coorganizar cursos de licenciatura, mestrado e de doutoramento no domínio da História da Arte, propondo à Comissão Científica da Área de História a criação, alteração ou extinção de planos curriculares, bem como, o exercício das demais competências que lhe sejam cometidas pelos Regulamentos dos 1.ºs, 2.ºs e 3.ºs ciclos de estudos da Faculdade.
 

SECÇÃO IV
 
Da Comissão de Acompanhamento
 
Artigo 18.º
(Função)
 
A Comissão de Acompanhamento é um órgão que exerce funções de avaliação e de aconselhamento interno, nos âmbitos científico, técnico e financeiro, segundo os parâmetros definidos pela Comissão Científica, destinando-se o resultado da sua actividade ao uso do ARTIS-IHA.
 

Artigo 19.º
(Composição)
 
1 - A Comissão de Acompanhamento é constituída por:
a) Especialistas e individualidades exteriores ao ARTIS-IHA, a quem seja reconhecida competência nas áreas da História da Arte e afins;
b) Representantes de entidades com as quais o ARTIS-IHA mantenha relações científicas.
 
2 - A Comissão de Acompanhamento é composta por um número de membros entre seis a nove.
 
3 - A composição da Comissão de Acompanhamento é aprovada pela Comissão Científica, sob proposta do  Diretor.
 
Artigo 20.º
(Competências)
 
Compete à Comissão de Acompanhamento analisar, regularmente, o funcionamento do ARTIS-IHA, designadamente, no que respeita à actividade de investigação científica produzida e emitir pareceres, designadamente sobre o plano e o relatório anual de actividades.
 
 
CAPÍTULO V
 
DA INVESTIGAÇÃO
 
SECÇÃO I
 
Grupos e Projetos de Investigação
 
Artigo 21.º
(Grupos de Investigação)
 
1 - Os grupos de investigação concretizam a política de investigação do ARTIS-IHA segundo grandes áreas do conhecimento e da produção científica, visando a prossecução de objectivos de longo prazo, que presidem à organização e à execução dos projetos de investigação.
 
2 - O ARTIS-IHA compreende três grupos de investigação, constantes do Anexo A dos presentes Estatutos, sem prejuízo de poder vir a extingui-los ou criar outros, aprovadas pela sua Comissão Científica, sob proposta dos seus membros integrados.

 
Artigo 22.º
(Projetos de Investigação)
 
1 - Os projetos de investigação consistem em actividades de investigação científica que visam objectivos bem definidos, de duração limitada e de execução programada no tempo.
 
2 - Os projetos de investigação do ARTIS-IHA são desenvolvidos por Grupos Científicos em função das áreas em que os investigadores desenvolvem trabalho.
 
3 - Cada Grupo proporá, de entre os seus membros, o Investigador Responsável do Grupo, ao qual compete:
a) Coordenar os projetos de investigação do Grupo;
b) Assegurar a articulação do Grupo com o ARTIS-IHA e com outros Grupos Científicos;
c) Convocar e coordenar as reuniões do Grupo;
d) Coadjuvar o Diretor na gestão financeira e administrativa do seu próprio Grupo.
 

CAPÍTULO VI
 
DISPOSIÇÕES FINAIS
 
Artigo 23.º
(Revisões e alterações estatutárias)
 
1 - Os presentes estatutos podem ser revistos e alterados a todo o tempo por deliberação de dois terços dos membros da Comissão Científica, sob proposta do Diretor ou de um terço dos membros da Comissão Científica, salvo o disposto no número seguinte.
 
2 - A criação, extinção ou reestruturação de grupos de investigação (Anexo A) carece apenas de aprovação da maioria absoluta dos membros presentes à reunião.
 
3 - Para efeitos do número anterior é exigida a presença, na reunião, da maioria do número legal dos membros da Comissão Científica com direito a voto.

 
Artigo 24.º
(Entrada em Vigor)
 
Estes Estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua homologação pelo Diretor da FLUL.
 
Anexo A
 
(Linhas de Investigação do ARTIS-IHA)
a) ARS - Arte em Portugal e no Mundo Português;
b) PATRIMONIUM - Ciências do Património e Mercados da Arte;
c) Az - Rede de Investigação em Azulejo.